Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental

As perdas e Danos oriundos de Condição de Poluição decorrentes da Carga transportada, em que o Segurado seja responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, até o Limite Máximo de Indenização contratado.

Este seguro pode ser contratado somente por pessoa jurídica, Embarcadores, Transportadores ou Empresas de logística em geral.

O seguro ambiental garante, dentro do limite estipulado em contrato, o ressarcimento pelos prejuízos causados por poluição e contaminação do meio ambiente que resultam da atividade exercida pelo segurado. Mediante a avaliação dos riscos e potenciais danos referentes à atividade, a empresa passa a contar com indenizações para reparação dos problemas causados.

As principais coberturas são:

• limpeza do local atingido;
• danos pessoais e materiais (incluindo os que aconteceram fora do local);
• local de descarte de resíduos;
• despesas emergenciais;
• remediação da área afetada

Não. Porém, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou o texto do projeto que obriga a contratação do seguro ambiental para proteger o meio ambiente e terceiros. O projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que decidirá pela obrigatoriedade, ou não, do seguro.

PAE – Plano de atendimento emergencial, é um conjunto de procedimentos que disciplinam as atitudes a serem tomadas quando houver a ocorrência de situações de poluição,  de forma que tais procedimentos e atitudes venham a diminuir os efeitos e consequências dos impactos gerados pelas situações de emergência sobre o meio ambiente.

Existem diversas seguradoras que comercializam este tipo de seguro, porém dentre as principais do segmento estão:

• Porto Seguro
• Tokio Marine
• HDI Seguros
• Chubb Seguros